TJAL - 0700106-02.2025.8.02.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:04
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700106-02.2025.8.02.0037 - Apelação Cível - São Sebastião - Recorrente: Edmilson Rodrigues de Pontes - Recorrido: Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional, - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Edmilson Rodrigues de Pontes contra a sentença (págs. 42/44), originária do Juízo de Direito da Vara do Único Oficio de São Sebastião, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de tutela de urgência c/c indenização por danos morais e materiais, que ao indeferir a petição inicial, julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC/2015, cujo dispositivo segue transcrito, verbis: Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, eis que defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC. 2.
Por conseguinte, a parte autora interpôs o presente recurso (págs. 47/52), requerendo o recebimento da petição inicial. 3.
Sem contrarrazões ante a ausência de angularização processual. 4. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Jhonata Matheus Ferreira da Silva (OAB: 19902/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
14/07/2025 18:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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31/03/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 08:57
Distribuído por sorteio
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28/03/2025 09:15
Registrado para Retificada a autuação
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28/03/2025 09:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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