TJAL - 0743896-18.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Cicero Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 19:02
Ciente
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15/08/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 09:15
Incidente Cadastrado
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 17:47
Ato Publicado
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12/08/2025 15:14
Intimação / Citação à PGE
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0743896-18.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Domingos Ferreiraq - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0743896-18.2023.8.02.0001, em que figuram, como recorrente, José Domingos Ferreira e, como recorrido, Estado de Alagoas, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer do recurso em razão da ausência de dialeticidade recursal.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), com a observação de que os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva, nos termos do que dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) - Velames - Advocacia (OAB: 580/AL) -
08/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 12:26
Processo Julgado Sessão Virtual
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08/08/2025 12:26
Não Conhecimento de recurso
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04/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0743896-18.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Domingos Ferreiraq - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) - Velames - Advocacia (OAB: 580/AL) -
21/07/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 14:08
Ato Publicado
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 17:08
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 16:18
Intimação / Citação à PGE
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14/07/2025 18:09
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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06/05/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 12:30
Registrado para Retificada a autuação
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06/05/2025 12:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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