13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:47

Ato Publicado
12/08/2025 15:21

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0740729-90.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Zezito Alves dos Santos - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0740729-90.2023.8.02.0001 em que figura como recorrente, Estado de Alagoas e, como recorrido, Zezito Alves dos Santos, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe provimento, corrigindo o marco inicial da correção monetária a partir da aposentadoria do autor e homologando a planilha de calculos apresentada pelo Estado de Alagoas às fls. 182, fixando a obrigação principal no patamar de R$ 38.806,22 (trinta e oito mil oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos).

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFICAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE CÁLCULO DO RETROATIVO.

ESTADO ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PLANILHA DO RECORRENTE CORRETA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
08/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
08/08/2025 12:29

Processo Julgado Sessão Virtual
08/08/2025 12:29

Conhecido o recurso de
04/08/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
27/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740729-90.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Zezito Alves dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
16/07/2025 14:08

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:21

Intimação / Citação à PGE
14/07/2025 18:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio
31/03/2025 11:19

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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