TJAL - 0706514-20.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:34
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 17:45
Ato Publicado
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12/08/2025 15:22
Intimação / Citação à PGE
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706514-20.2025.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Roberta Cavalcante de Alencar - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0706514-20.2025.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Roberta Cavalcante de Alencar, devidamente qualificado e representado, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Sem custas ex vis legis' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL DE FÉRIAS.
PROFESSOR.
LEI ESTADUAL. 45 DIAS DE FÉRIAS.
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE TODO O PERÍODO DE FÉRIAS.
NÃO OCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI ESTADUAL 6.196/2000 PELA LEI ESTADUAL 6907/2008.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL) -
08/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 12:29
Processo Julgado Sessão Virtual
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08/08/2025 12:29
Conhecido o recurso de
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04/08/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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27/07/2025 02:30
Expedição de tipo_de_documento.
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26/07/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706514-20.2025.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrida: Roberta Cavalcante de Alencar - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL) -
16/07/2025 14:04
Ato Publicado
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 16:05
Intimação / Citação à PGE
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14/07/2025 17:52
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/07/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 08:14
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 08:14
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 08:09
Registrado para Retificada a autuação
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08/07/2025 08:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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