08/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO JOSÉ DE LIMA (OAB 12308/AL) Processo 0706514-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Cavalcante de Alencar - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para: (a) declarar o direito subjetivo da autora ao pagamento do terço constitucional correspondente a todo o período de férias (45 dias); (b) determinar que o réu realize o pagamento do terço constitucional à parte demandante considerando o valor correspondente ao período total de 45 dias (quarenta e cinco dias) de férias a que a autora tem direito; e (c) condenar o réu a pagar a parte autora, Roberta Cavalcante de Alencar (CPF nº *46.***.*77-05), a título de retroativos, a quantia de R$ 4.940,39 (quatro mil novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,26 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO JOSÉ DE LIMA (OAB 12308/AL) Processo 0706514-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Cavalcante de Alencar - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documento(s); e (2) informe se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:56

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 19:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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