04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0729874-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Equilíbrio Serviços Ltda.B0 - RÉU: B1Bradesco Seguros LtdaB0 - DECISÃO Da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 24.***.***/0001-55, no valor de R$ 6.623,68, mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, em PIX: 24.***.***/0001-55.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/08/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:36

Decisão Proferida
31/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:49

Transitado em Julgado
24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0729874-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Equilíbrio Serviços Ltda.B0 - RÉU: B1Bradesco Seguros LtdaB0 - SENTENÇA Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, de acordo com o estipulado em termo de acordo.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:01

Homologada a Transação
22/07/2025 18:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:06

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736348-68.2025.8.02.0001

Mauro Ferreira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Gessi Santos Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0736343-46.2025.8.02.0001

Vanildo Nobre Santos

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Alexandre da Silva Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0731990-60.2025.8.02.0001

Telma Emiliando da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0730601-40.2025.8.02.0001

Joao Jose de Omena

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0730040-16.2025.8.02.0001

Thamires Conceicao dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 08:36

Exibir Processo