TJAL - 0735990-06.2025.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0735990-06.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Capacidade - REQUERENTE: B1Carlos Alberto Galdino da SilvaB0 - Diante do acima exposto, DEFIRO o pedido de alvará para a liberação do corpo, traslado, sepultamento e registro de óbito de José Alves da Silva, devendo, o Instituto Médico Legal - IML -, antes da liberação do corpo adotar, caso já não tenha sido adotadas, as seguintes medidas: 1º) Colher as impressões digitais do falecido e material genético; 2º) Elaborar termo de reconhecimento, com pelo menos duas pessoas que declarem conhece-lo e, por último, 3º) Fotografar o corpo, marcas, sinais e tatuagens.
Expeça-se o respectivo alvará, independentemente do trânsito em julgado do feito.
Realizado o sepultamento, informe-se aos autos o local, quadra e informações pertinentes para localização do sepulcro.
Defiro a parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
Por isso, custas pela parte autora, todavia, suspensa a execução em face da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária.
Sem condenação em honorários, ante a ausência de litígio.
Publique-se.
Intime-se.
Registre-se.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Maceió, 23 de julho de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
23/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 19:10
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 18:28
Retificação de Classe Processual
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23/07/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 21:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 21:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:43
Retificação de Classe Processual
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22/07/2025 15:34
Despacho de Mero Expediente
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21/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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