02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA), ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA) - Processo 0725198-66.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Jose Euclides Silva de SouzaB0 - B1Audari Estácio do Nascimento JúniorB0 - B1Chayliton Arapoam Fagundes de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, abro vista dos autos aos advogados da partes José Euclides Silva de Souza, Chayliton Arapoam Fagundes de Oliveira e Audari Estácio do Nascimento Júnior, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2025 02:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA), ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA) - Processo 0725198-66.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Jose Euclides Silva de SouzaB0 - B1Audari Estácio do Nascimento JúniorB0 - B1Chayliton Arapoam Fagundes de OliveiraB0 - Autos n° 0725198-66.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Receptação Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Jose Euclides Silva de Souza e outros ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 29 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a):Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Chayliton Arapoam Fagundes De Oliveira (virtual), José Euclides Silva De Souza (virtual) e Audari Estácio Do Nascimento Júnior Advogado(a): Edgard Cinacchi Neto OAB 19069/BA (virtual), Vladimir Oliani de Magalhães Jacob (OAB 56018/BA (virtual) e Ricardo Lobo Ramires Malta OAB/AL 5.884 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Emerson Carlos Pereira Dos Santos e Hallison Gonçalves Pinto Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Emerson Carlos Pereira Dos Santos e Hallison Gonçalves Pinto.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório dos réus osé Euclides Silva De Souza (virtual) e Audari Estácio Do Nascimento Júnior.

Em seguida, o representante do réu Chayliton Arapoam Fagundes De Oliveira PEDIU A DISPENSA DO INTERROGATÓRIO do seu cliente, uma vez que o mesmo reserva-se o direito constitucional de ficar em silencio, o que foi deferido.

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Em seguida, foi perguntado as partes se tinham diligencias a requerer, e estes responderam negativamente, após o representante do MP PUGNOU pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, o que foi deferido pelo MM.Juiz, que após despachou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b)CONSIDERANDO o encerramento da instrução criminal e que o representante do MP pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO ao cartório que abra vistas ao MP e após as defesas para que ofereçam, suas alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias, e que após junte-se certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome dos réus, vinfdo-me em seguida os autos conclusos.

CUMPRA-SE E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Advogado(s):Ricardo Lobo Ramires Malta OAB/AL 5.884
29/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:48

Decisão Proferida
29/07/2025 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 13:48:22, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/07/2025 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 13:48:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/07/2025 13:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 13:47:21, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA), ADV: VLADIMIR OLIANI DE MAGALHÃES JACOB (OAB 56018/BA), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA (OAB 269423/SP), ADV: EDGARD CINACCHI NETO (OAB 19069/BA) - Processo 0725198-66.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Jose Euclides Silva de SouzaB0 - B1Audari Estácio do Nascimento JúniorB0 - B1Chayliton Arapoam Fagundes de OliveiraB0 - DECISÃO Considerando que os acusados JOSE EUCLIDES e CHAYLITON ARAPOAM residem em outro Estado, os AUTORIZO a participar do feito de forma virtual, salientando que deverão se apresentar, no dia e horário designados, através do telefone 82 99304-7214.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:47

Decisão Proferida
22/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:39

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:53

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
11/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:58

Decisão Proferida
03/12/2024 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 13:58:16, 3ª Vara Criminal da Capital.
03/12/2024 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 13:58:10, 3ª Vara Criminal da Capital.
03/12/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:37

Decisão Proferida
02/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 23:06

Juntada de Mandado
02/11/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:20

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 17:20

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 17:20

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:11

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/05/2023 17:58

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:56

Despacho de Mero Expediente
09/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:45

Juntada de Alvará
27/04/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:06

Decisão Proferida
22/04/2022 08:48

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 00:27

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:56

Visto em Autoinspeção
30/03/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:06

Despacho de Mero Expediente
29/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2021 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:51

Decisão Proferida
12/11/2021 07:27

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 00:46

Expedição de Certidão.
28/10/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:57

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:10

Juntada de Alvará
13/05/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:09

Decisão Proferida
11/05/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 12:58

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:54

Despacho de Mero Expediente
26/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:27

Juntada de Carta precatória
26/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 18:46

Expedição de Ofício.
19/04/2021 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
16/04/2021 09:53

Juntada de Carta precatória
16/04/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 15:38

Despacho de Mero Expediente
05/04/2021 10:40

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 14:30

Despacho de Mero Expediente
29/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 01:57

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2021 13:48

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:12

Decisão Proferida
22/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
21/03/2021 21:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2021 17:36

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:55

Despacho de Mero Expediente
15/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 18:11

Expedição de Ofício.
05/02/2021 12:43

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 12:43

Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 19:57

Expedição de Mandado.
03/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:24

Decisão Proferida
30/01/2021 15:47

Conclusos para despacho
29/01/2021 22:12

Retificação de Prazo, devido feriado
29/01/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 18:41

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/01/2021 17:54

Recebida a denúncia
21/12/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 09:17

Conclusos para despacho
16/12/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 01:25

Expedição de Certidão.
09/12/2020 22:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 00:31

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 17:23

Despacho de Mero Expediente
03/12/2020 12:53

Conclusos para despacho
03/12/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 18:50

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 17:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/12/2020 17:42

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
01/12/2020 17:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 08:51

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2020 17:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:13

Juntada de Informações
17/11/2020 16:37

Decisão Proferida
16/11/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:14

Juntada de Alvará
13/11/2020 13:14

Juntada de Alvará
13/11/2020 13:14

Juntada de Alvará
13/11/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:44

Decisão Proferida
13/11/2020 11:11

Conclusos para despacho
13/11/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2020 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 00:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:12

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2020 18:25

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/11/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 17:34

Decisão Proferida
03/11/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 08:12

Conclusos para despacho
30/10/2020 23:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 14:16

Decisão Proferida
28/10/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:01

Conclusos para despacho
28/10/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2020 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 16:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/10/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 15:22

Expedição de Mandado.
27/10/2020 15:22

Expedição de Mandado.
27/10/2020 15:18

Expedição de Mandado.
27/10/2020 14:40

Despacho de Mero Expediente
27/10/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 14:28

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:29

Decisão Proferida
27/10/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 07:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 07:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 07:20

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2020 13:00:00, Central de Audiência de Custódia.
27/10/2020 06:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 20:42

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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