TJAL - 0808662-90.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0808662-90.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, constatada a ilegitimidade passiva originária e a impossibilidade de substituição do polo, determino a EXTINÇÃO da correspondente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno o Exequente/excepto ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do §3º do art. 85.
Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF.
Após as formalidades de praxe, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), 26 de novembro de 2024.
Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito -
23/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 16:24
Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
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06/03/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 16:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
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10/05/2022 19:31
Visto em Autoinspeção
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29/05/2021 11:19
Visto em Autoinspeção
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13/08/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 14:22
Visto em Autoinspeção
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13/11/2019 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/11/2019 17:49
Redistribuição de Processo - Saída
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06/11/2019 18:31
Declarada incompetência
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04/11/2019 19:29
Conclusos para despacho
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04/11/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
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01/11/2019 21:51
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/10/2019 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/10/2019 12:02
Expedição de Certidão.
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07/10/2019 15:43
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2019 13:28
Conclusos para despacho
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04/10/2019 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/10/2019 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
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29/08/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2019 10:15
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 17:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2019 17:46
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2019 17:45
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 21:45
Decisão Proferida
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13/08/2019 16:00
Decisão Proferida
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04/09/2017 14:58
Conclusos para despacho
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28/08/2017 16:14
Juntada de Outros documentos
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17/07/2017 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2017 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2017 18:04
Expedição de Carta.
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06/06/2017 18:03
Decisão Proferida
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05/06/2017 11:26
Conclusos para despacho
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30/03/2017 08:39
Conclusos para despacho
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30/03/2017 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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