TJAL - 0014071-90.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0014071-90.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Pimentel Lopes Engenharia e ArquiteturaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, determinando o normal prosseguimento do feito.
Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.
Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.
Manifestando-se contrário ao enquadramento, deverá, no mesmo prazo, informar sobre a atual situação do débito, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
23/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 15:59
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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11/03/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 17:34
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2022 07:40
Conclusos para despacho
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26/05/2022 14:07
Visto em Autoinspeção
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09/12/2021 17:54
Conclusos para despacho
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23/08/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2021 19:57
Conclusos para despacho
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13/06/2021 19:56
Expedição de Certidão.
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30/05/2021 02:37
Visto em Autoinspeção
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30/01/2021 01:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/01/2021 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/01/2021 12:12
Expedição de Certidão.
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19/01/2021 12:12
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2021 16:41
Conclusos para despacho
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03/09/2020 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2020 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2020 17:30
Juntada de Outros documentos
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29/05/2020 09:40
Expedição de Carta.
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05/08/2019 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2019 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2019 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2019 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2019 10:42
Expedição de Certidão.
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26/07/2019 10:41
Decisão Proferida
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14/11/2017 17:13
Conclusos para despacho
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08/11/2017 16:03
Recebido recurso eletrônico
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13/01/2016 18:10
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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13/01/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2016 18:02
Juntada de Outros documentos
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13/01/2016 17:46
Tornado Processo Digital
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10/12/2015 16:34
Juntada de Outros documentos
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10/12/2015 10:43
Recebidos os autos
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05/11/2015 13:39
Autos entregues em carga
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05/11/2015 13:03
Recebidos os autos
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26/10/2015 18:07
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/05/2015 13:12
Conclusos para despacho
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18/05/2015 18:24
Conclusos para despacho
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18/05/2015 14:55
Expedição de Outros.
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23/02/2015 14:55
Recebidos os autos
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01/11/2013 12:00
Autos entregues em carga
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18/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/06/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2012 12:00
Expedição de Carta.
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25/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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25/02/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2011
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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