TJAL - 0713449-13.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/08/2025 09:22
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713449-13.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Luis Daniel da Silva RochaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de abril de 2026, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
14/08/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 09:10
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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13/08/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713449-13.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Luis Daniel da Silva RochaB0 - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, a respeito do teor desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.
Designe-se audiência de instrução.
Intime-se o acusado, o Defensor Público, o representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).
Por se tratar de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que, na maioria das vezes não possui contato direito com o jurisdicionado antes da audiência, determino que na intimação do acusado conste que o mesmo poderá trazer testemunhas independentemente de intimação.
Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência.
Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta junto aos sistemas SAJ/PG (sujeito passivo) e SEEU; II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação. -
23/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 13:12
Decisão Proferida
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27/02/2025 09:05
Conclusos para decisão
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26/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/02/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 21:28
Juntada de Mandado
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22/09/2024 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 11:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/09/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 10:51
Evolução da Classe Processual
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10/09/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 11:41
Recebida a denúncia
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18/06/2024 07:21
Conclusos para despacho
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17/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 17:50
Despacho de Mero Expediente
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24/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
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23/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 00:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/05/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 22:43
Evolução da Classe Processual
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09/05/2024 14:43
Despacho de Mero Expediente
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09/05/2024 08:02
Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 09:02
Juntada de Mandado
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03/05/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2024 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/05/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 08:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/04/2024 08:12
Expedição de Mandado.
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19/04/2024 08:12
Despacho de Mero Expediente
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15/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
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15/04/2024 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/04/2024 07:57
Redistribuição de Processo - Saída
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12/04/2024 23:23
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/04/2024 21:35
Declarada incompetência
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21/03/2024 11:57
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:40
Conclusos para despacho
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21/03/2024 02:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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