TJAL - 0713384-18.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 14:45
Acórdãocadastrado
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713384-18.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo - Apelado: Banco BMG S/A - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME.1.
O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.
FATOS RELEVANTES.
EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO COM MESMAS PARTES, MESMO OBJETO E MESMA CAUSA DE PEDIR.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO COM O FEITO DE AUTOS Nº 0713380-78.2024.8.02.0001.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A LITISPENDÊNCIA CONSISTE NA TRÍPLICE IDENTIDADE DE AÇÕES, OU SEJA, IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.5.
A PARTIR DE UM COMPARATIVO ENTRE OS ELEMENTOS DE CADA UMA DAS DEMANDAS, PERCEBE-SE QUE A PARTE CONSUMIDORA IMPUGNOU O MESMO CONTRATO NAS DUAS AÇÕES, EM DESFAVOR DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INCLUSIVE, INSTRUINDO A INICIAL COM OS MESMOS DOCUMENTOS.
LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. __________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 337, §1º E 485, V.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RMS Nº 6000 RJ, REL.
MINª.
LAURITA VAZ, SEGUNDA TURMA, J. 07.03.2002; STJ, AGINT NO AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.028.715/SC, REL.
MIN.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 03.10.2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) -
23/07/2025 16:46
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 16:46
Julgado improcedente o pedido
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23/07/2025 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 10:12
Ato Publicado
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11/07/2025 08:07
Ato Publicado
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11/07/2025 08:01
Ato Publicado
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11/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:17
Incluído em pauta para 10/07/2025 15:17:02 local.
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09/07/2025 16:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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04/07/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 10:49
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 13:58
Registrado para Retificada a autuação
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03/07/2025 13:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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