22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB 288600/SP), ADV: MARIA ALICE RIBEIRO SERAFIM CORREIA (OAB 21670/AL), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: SÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA (OAB 11045/AL), ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG) - Processo 0705264-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Pedro Leonardo Cassiano Lisbôa de AlmeidaB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ALICE RIBEIRO SERAFIM CORREIA (OAB 21670/AL), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: SÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA (OAB 11045/AL), ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG) - Processo 0705264-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Pedro Leonardo Cassiano Lisbôa de AlmeidaB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda.B0 - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, CONDENANDO a demandada na obrigação de fazer, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar que autorize e proceda à matrícula de forma definitiva do autor, Pedro Leonardo Cassiano Lisbôa de Almeida, no 3º (terceiro) período do curso de Medicina, mantendo-o na grade que cursa atualmente, com o devido aproveitamento das disciplinas já cursadas na Faculdade de Medicina do Sertão.

Condeno também o réu ao pagamento dos honorários do advogado da autora, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, como também a promover o ressarcimento das custas iniciais por ela antecipadas.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB 11045/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0705264-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Leonardo Cassiano Lisbôa de Almeida - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a Contestação apresentada em páginas 375-381, abro vista a parte autora para, querendo, oferecer réplica, no prazo legal.

Maceió, 13 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:49

INCONSISTENTE
09/10/2024 10:49

INCONSISTENTE
08/10/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:17

INCONSISTENTE
08/03/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/03/2024 09:17

INCONSISTENTE
07/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:04

Juntada de Mandado
09/02/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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