28/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 0701570-39.2023.8.02.0067 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Danúbio dos Santos SilvaB0 - DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO e por conseguinte, determino a devolução do bem ao Requerente -um revólver, marca TAURUS, calibre 38.

Número de Série ACL483160-, mediante comprovação da identidade e termo nos autos.

No mais, arquive-se o feito até o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
08/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:38

Decisão Proferida
07/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 0701570-39.2023.8.02.0067 - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Danúbio dos Santos SilvaB0 - DESPACHO Considerando a informação de fl. 160, intime-se o representante do Ministério Público para que adote as providências necessárias no sentido de cadastrar a execução do ANPP no SEEU.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
23/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:41

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:04

Homologação de Transação Penal
30/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:40

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 18:28:07, 4ª Vara Criminal da Capital.
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:57

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/07/2024 16:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 12:15:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
16/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:13

Juntada de Mandado
12/03/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:18

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:57

Decisão Proferida
08/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:57

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 14:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:53

Decisão Proferida
04/12/2023 20:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/12/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2023 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:07

Decisão Proferida
01/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 07:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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