TJAL - 0726124-08.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726124-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Ellayne Cavalcanti Silva dos SantosB0 - DESPACHO I.
Após análise dos autos, verifico que a parte exequente questiona o cumprimento da obrigação de fazer quanto à retificação do percentual aplicado nas progressões horizontais, para que seja observado o índice de 15%, conforme previsto no art. 5º da Lei Estadual n. 6.276/2001 II.
Assim, com fundamento no art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.
O não atendimento poderá resultar na majoração da multa já fixada no despacho de p. 94.
III.
Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira o que entender de direito.
IV.
Após, retornem os autos conclusos.
V.
Cumpra-se. -
23/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:08
Evolução da Classe Processual
-
15/07/2025 16:07
Reativação de Processo Baixado
-
11/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/06/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:11
Baixa Definitiva
-
16/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:09
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 19:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/09/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:15
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 13:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/09/2024 10:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 10:57
Despacho de Mero Expediente
-
10/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2024 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:28
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 10:59
Despacho de Mero Expediente
-
29/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:26
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711814-83.2025.8.02.0058
Aretuza Rodrigues Julio Lima
Banco do Brasil S.A
Advogado: Fellipe Leonardo Penha Fonseca da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 20:54
Processo nº 0711811-31.2025.8.02.0058
Maria Grazielly Barbosa Vieira
Picpay Bank - Banco Multiplo S/A
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 19:11
Processo nº 0711803-54.2025.8.02.0058
Kathlin Gomes da Silva
Realize Credito, Financiamento e Investi...
Advogado: Wallisson Silva de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 17:54
Processo nº 0711800-02.2025.8.02.0058
Lilian Maria Nunes Silva
Tim S/A - Sucessora por Incorporacao da ...
Advogado: Lilian Maria Nunes Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 17:24
Processo nº 0711785-33.2025.8.02.0058
Flavio Moreira Santana
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rafael Lanca Morozeski
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 15:56