24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804192-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Cícera Eliane da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Cícera Eliane da Silva, em face de decisão (fls. 81/90 dos autos originais) proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual nos autos da Ação Cominatória Com Pedido de Tutela de Urgência nº 0760780-88.2024.8.02.0001 proposta em face do Estado de Alagoas, a qual indeferiu os pedidos liminares.

Todavia, compulsando os autos de origem, verifica-se que o magistrado de primeiro grau prolatou sentença de mérito julgando procedentes em parte os pedidos no dia 11/07/2025 (fls. 173/177 dos autos de origem), razão pela qual entendo por prejudicado o presente recurso, em razão da ausência de interesse de agir.

Do exposto, conforme o art. 62 do Regimento Interno do TJ-AL e com base no art. 932 do Código Processual, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento por superveniente perda do objeto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ignacia da Silva Cardoso (OAB: 17609A/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
12/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:41

Ciente
12/05/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:10

Ciente
05/05/2025 09:33

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 17:20

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/04/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 17:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/04/2025 14:36

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 14:36

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
22/04/2025 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio
14/04/2025 16:03

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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