TJAL - 0809712-47.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809712-47.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravada: Zoraide Teles de Moura - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809712-47.2023.8.02.0000 Agravante : Zoraíde Teles de Moura.
Advogados : Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) e outro.
Agravado : Banco do Brasil S/A.
Advogados: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) e outro.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Zoraíde Teles de Moura, em face de decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Após o cumprimento do disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, o egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou "a baixa dos autos à origem para que lá fique suspenso e, somente se for o caso de prosseguir no julgamento do recurso, que seja novamente remetido a esta Corte", visto que as partes recorrentes informaram sobre a formalização de um acordo (fls. 654/659).
Da análise dos autos, verifico que as partes juntaram o expediente de fls. 655/657 através do qual firmaram acordo acerca do objeto do presente litígio, ficando estabelecido, em síntese, o seguinte, ipsis litteris: "2.
O requerido pagará ao requerente o valor total de R$ 17.325,00 (Dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais), representado pelo débito objeto da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da assinatura do presente termo. 3.
Ao(s) autor(es) será paga a importância de R$ 15.750,00 (Quinze mil, setecentos e cinquenta reais), em parcela única, mediante depósito judicial, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. 4.
Ao(s) advogado(s) será paga a importância R$ 1.575,00 (Um mil e quinhentos e setenta e cinco reais), em parcela única, referente aos honorários advocatícios, mediante depósito judicial, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. 5.
Os valores referentes aos honorários advocatícios estarão sujeitos à tributação específica, conforme legislação vigente. 6.
O inadimplemento incorrerá em multa de 2% (dois por cento) e correção monetária até a data do efetivo pagamento." (sic, fl. 655).
Constato, ainda, que as partes e seus respectivos advogados, assinaram o termo de acordo e requereram expressamente a homologação do pacto.
Frise-se que os causídicos possuem poderes especiais para transacionar, conforme procurações de- fl. 17 dos autos principais n.º 0728722-81.2014.8.02.0001 (parte recorrente) e 136/138 (parte recorrida).
Desse modo, considerando que inexiste vício aparente de vontade, os litigantes estão devidamente assistidos, o objeto é lícito e envolve direito disponível, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, submetendo ao crivo do magistrado singular a execução do título, em caso de descumprimento dos termos da avença, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma no art. 487, III, ''b'', do CódigodeProcessoCivil.
Considerando que as partes renunciaram expressamente ao direito de recorrer (fl. 656) e inexistindo outras providências a serem adotadas por esta Corte de Justiça, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB: 10488/AL) -
23/07/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
-
22/07/2025 15:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 15:55
Juntada de tipo_de_documento
-
23/05/2025 15:53
Volta do STJ
-
03/04/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
03/04/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 08:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/04/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 18:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/03/2025 10:53
Ciente
-
25/03/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
26/02/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 10:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/02/2025 10:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
24/01/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 11:17
Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
-
03/01/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/01/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
02/01/2025 10:05
Recurso Especial não admitido
-
19/09/2024 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
-
18/09/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/09/2024 11:13
Ciente
-
22/08/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:25
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 17:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2024 17:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
13/06/2024 17:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
12/06/2024 21:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
12/06/2024 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
12/06/2024 21:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
devolvido o
-
12/06/2024 13:17
devolvido o
-
12/06/2024 13:17
devolvido o
-
12/06/2024 13:17
devolvido o
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 13:17
Juntada de tipo_de_documento
-
12/06/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:52
Ciente
-
26/04/2024 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2024 11:37
Juntada de tipo_de_documento
-
26/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/02/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/02/2024 14:06
Ciente
-
02/02/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:38
Incidente Cadastrado
-
26/01/2024 17:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 14:30
Acórdãocadastrado
-
26/01/2024 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 13:37
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
25/01/2024 17:25
Processo Julgado Sessão Presencial
-
25/01/2024 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/01/2024 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2024 09:30
Processo Julgado
-
02/01/2024 08:28
Ciente
-
19/12/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 09:19
Ciente
-
13/12/2023 12:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/12/2023 11:50
Incluído em pauta para 11/12/2023 11:50:56 local.
-
08/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/12/2023 08:59
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
29/11/2023 08:08
Conclusos para julgamento
-
29/11/2023 08:08
Ciente
-
29/11/2023 08:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2023 11:32
devolvido o
-
28/11/2023 11:32
devolvido o
-
28/11/2023 11:32
devolvido o
-
28/11/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:52
Ciente
-
23/11/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:00
Incidente Cadastrado
-
09/11/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 14:44
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
09/11/2023 14:36
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
09/11/2023 14:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/11/2023 14:35
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
09/11/2023 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/11/2023 11:12
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
-
08/11/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
08/11/2023 13:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/10/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2023 11:59
Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/10/2023 11:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
30/10/2023 11:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
30/10/2023 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/10/2023 08:47
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/10/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
26/10/2023 17:08
Suspeição
-
24/10/2023 11:21
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2023 11:21
Distribuído por dependência
-
23/10/2023 17:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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