23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0725929-91.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Lutânio Barbosa MarquesB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:45

Transitado em Julgado
13/05/2025 12:37

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 16:12

Recebido recurso eletrônico
22/11/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 02:34

Expedição de Certidão.
12/10/2023 05:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:25

Juntada de Mandado
05/10/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 07:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:38

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 19:08

Visto em Autoinspeção
06/01/2023 19:53

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 00:18

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2022 00:45

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/11/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 01:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:01

Expedição de Carta.
13/09/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 20:29

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:51

Despacho de Mero Expediente
28/07/2022 20:35

Conclusos para despacho
28/07/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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