TJAL - 0729980-14.2023.8.02.0001

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0729980-14.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR:
B1Romero Augusto de Amorim Gato
B0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, ao passo que homologo os cálculos de fls. 07/08, reconhecendo como devido o montante total de R$ 82.228,57 (oitenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 74.753,25 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), em favor de Romero Augusto de Amorim Gato, a ser pago mediante precatório, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor do causídico Agenário Velames de Almeida, e R$ 7.475,32 (sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) em favor do causídico Agenário Velames de Almeida, a ser pago mediante Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após o transcurso do prazo de recurso, expeçam-se os competentes precatórios, observando-se a ordem cronológica das homologações e as prioridades legais (se houver), intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.

Transcorrido o prazo recursal, expeça-se a competente ROPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 7.475,32 (sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Havendo o depósito judicial, deverá o cartório expedir o competente alvará judicial de levantamento de valores, através do BRB, em favor do causídico Agenário Velames de Almeida.

Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.

Não havendo impugnações, remetam-se as requisições de precatório ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito