23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: JULI ANA CRI STI NA MARTI NELLI RAI MUNDI (OAB 15909/SC), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0734519-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Caetano Japiassu de Almeida BarbosaB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para, presentes ao caso em concreto os pressupostos legais ao instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa - nexo causal - dano), condenar a parte ré ao pagamento de indenização à parte autora, a título de reparação por dano moral, atento à gravidade, à extensão e à natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante a ser atualizado com juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária.

Outrossim, julgo improcedente o pedido cumulativo de indenização por danos materiais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pelas partes litigantes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (CPC, art. 86).

Contudo, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
26/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:26

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 09:26

Processo Transferido entre Varas
15/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 18:57:45, 10ª Vara Cível da Capital.
13/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 12:35

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/07/2024 11:33

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 11:33

Processo recebido pelo CJUS
29/07/2024 11:33

Recebimento no CEJUSC
29/07/2024 11:33

Remessa para o CEJUSC
29/07/2024 11:33

Processo recebido pelo CJUS
29/07/2024 11:33

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 19:55

Conclusos para despacho
21/07/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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