TJAL - 0744627-14.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0744627-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTORA: B1Cybelle Maria Pereira de MendoncaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Defiro a aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertendo o ônus da prova em favor da parte autora, conforme requerido à fl.214, item "a".
Com fundamento no artigo 465, caput e parágrafos, do CPC, nomeio o Sr.
Aldo Cezar Bittencourt Guimarães, devendo o mesmo ser intimado através do e-mail [email protected], para funcionar como perito do presente processo.
O perito deve, no prazo de dez dias, tendo em vista que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, consultar o valores pagos a título de honorários periciais nos termos da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022, bem como estar ciente do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 .
Aceito o encargo e apresentada planilha de honorários, após a realização da pericia, abra-se processo administrativo ao DCAJ - Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, para pagamento dos honorários periciais.
Intimem-se às partes da presente nomeação, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ora determinada.
Advirta-se ao perito nomeado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação. -
22/07/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 17:50
Despacho de Mero Expediente
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21/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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28/11/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 17:59
Impedimento
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03/06/2024 16:10
Conclusos para despacho
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09/05/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 02:12
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 00:10
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 21:53
Retificação de Prazo, devido feriado
-
26/04/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2024 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2024 15:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 23:10
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2024 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2024 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:41
Processo Transferido entre Varas
-
25/03/2024 12:41
Processo Transferido entre Varas
-
25/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 11:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 11:25:42, 10ª Vara Cível da Capital.
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07/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2023 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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02/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 18:42
Processo Transferido entre Varas
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24/10/2023 18:41
Processo recebido pelo CJUS
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24/10/2023 18:41
Recebimento no CEJUSC
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24/10/2023 18:41
Remessa para o CEJUSC
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24/10/2023 18:41
Processo recebido pelo CJUS
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24/10/2023 18:41
Processo Transferido entre Varas
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24/10/2023 18:07
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 15:22
Juntada de Mandado
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23/10/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2023 11:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/10/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 18:45
Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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