TJAL - 0718100-25.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0718100-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Marineide Alencar dos Santos RozendoB0 - RÉU: B1BANCO DO BRASIL S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
14/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0718100-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Marineide Alencar dos Santos RozendoB0 - RÉU: B1BANCO DO BRASIL S.A.B0 - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, declarando a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo em discussão, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 108/115.
Outrossim, presentes ao caso em concreto os requisitos legais do instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/ conduta culposa- nexo causal - dano), condeno a parte demanda, à título de reparação de danos materiais, à restituição da quantia desprendida no pagamento das prestações mensais do empréstimo, devidamente comprovadas nos autos, de forma simples, sem repetição do indébito (CDC, art. 42, § único), uma vez não comprovada a má fé da parte demandada em relação ao evento danoso, com juros e correção monetária pela taxa Selic, a contar do evento danoso.
Ademais, condeno a parte ré, a título de reparação por danos morais, de forma presumida (In Re Ipsa), no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montantes a serem atualizados com juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte) do valor das condenações, atualizados monetariamente, à serem arcados pela parte demandada.
P.
R.
I.
Maceió, 22 de julho de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
22/07/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 18:14
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2024 10:14
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2024 15:51
Despacho de Mero Expediente
-
25/11/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 17:26
Decisão de Saneamento e Organização
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19/06/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:53
Conclusos para despacho
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06/02/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:40
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2024 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/11/2023 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:13
Processo Transferido entre Varas
-
17/11/2023 13:13
Processo Transferido entre Varas
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17/11/2023 11:38
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 18:45
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 18:45:41, 10ª Vara Cível da Capital.
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13/11/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 18:25
Despacho de Mero Expediente
-
30/08/2023 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2023 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 10:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2023 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 15:33
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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19/06/2023 18:56
Processo Transferido entre Varas
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19/06/2023 18:56
Processo recebido pelo CJUS
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19/06/2023 18:56
Recebimento no CEJUSC
-
19/06/2023 18:56
Remessa para o CEJUSC
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19/06/2023 18:56
Processo recebido pelo CJUS
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19/06/2023 18:56
Processo Transferido entre Varas
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19/06/2023 18:39
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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30/05/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 09:27
Juntada de Mandado
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26/05/2023 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
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18/05/2023 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/05/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 16:10
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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17/05/2023 16:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2023 19:50
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 00:10
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2023 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2023 13:15
Concedida a Antecipação de tutela
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04/05/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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