02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA DE FRANÇA (OAB 9012/AL), Edna Vicente dos Santos (OAB 12708/AL) Processo 0733108-42.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Luiz Fernando Santana Dória - Réu: Caio Fellype Feitoza da Silva Correia Camelo *97.***.*99-24 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 14/07/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
28/04/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/01/2025 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 08:18

INCONSISTENTE
16/01/2025 08:18

Recebidos os autos.
16/01/2025 08:18

Recebidos os autos.
16/01/2025 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/01/2025 08:18

Recebidos os autos.
16/01/2025 08:18

INCONSISTENTE
16/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA DE FRANÇA (OAB 9012/AL), Edna Vicente dos Santos (OAB 12708/AL) Processo 0733108-42.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Luiz Fernando Santana Dória - Réu: Caio Fellype Feitoza da Silva Correia Camelo *97.***.*99-24 - Entendo que o pedido inicial da parte autora deve ser indeferido, uma vez que a atualização dos cálculos, para preservar o valor real da moeda (que é alterado pela inflação), é uma responsabilidade do exequente, ou seja, do credor.

Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Alagoas estabelece que a remessa dos autos à contadoria judicial para atualização do débito só é cabível nos casos em que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos presentes autos.

Diante disso, indefiro o pedido de remessa.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

PRONUNCIAMENTO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV.

PRECEDENTES DO STJ.

PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

CABIMENTO.

SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVE O PROCESSO SER ENCAMINHADO À CONTADORIA JUDICIAL, POIS O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 98, INC.

VII, DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

UNANIMIDADE.

TJ-AL - Apelação Cível: AC 7015365420128020001 Maceió.

Ademais, acolho o segundo pedido do autor e determino que os autos sejam remetidos ao CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, por entender que a melhor solução para a presente demanda é a conciliatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:26

Republicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:51

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:51

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:51

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:47

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:47

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:47

Juntada de Mandado
02/04/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 17:10

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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