21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 6422/AL) - Processo 0740111-82.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Willy Fellipe Pereira do Espirito SantoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 05:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 6422/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0740111-82.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Willy Fellipe Pereira do Espirito SantoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/, a fim de manter os juros remuneratórios pactuados, uma vez que não configurada sua abusividade, a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, tarifa de cadastro, assim como, os juros moratórios, multa moratória e a cobrança do seguro.

Ademais, declaro a ausência de interesse de agir da parte autora com relação à cobrança da comissão de permanência, uma vez que esta não resta prevista no contrato.

Por fim, condeno o autor ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:58

Processo Transferido entre Varas
18/10/2023 09:58

Processo Transferido entre Varas
17/10/2023 19:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 19:28

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/10/2023 12:17:25, 11ª Vara Cível da Capital.
18/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 13:55

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/05/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:27

Processo Transferido entre Varas
29/05/2023 17:27

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2023 17:27

Recebimento no CEJUSC
29/05/2023 17:27

Remessa para o CEJUSC
29/05/2023 17:27

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2023 17:27

Processo Transferido entre Varas
29/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/05/2023 17:27

Visto em Autoinspeção
12/11/2022 12:32

Decisão Proferida
10/11/2022 21:15

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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