TJAL - 0708416-47.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 10:59
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708416-47.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Bruno Gomes da Silva - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso de Apelação, para, no mérito, ANULAR, de ofício, a Sentença combatida, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA TERMINATIVA.
CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM COMARCA DIVERSA.
AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR SUPOSTA INÉRCIA DO AUTOR NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, APESAR DE COMPROVADA A EFETIVAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM EM COMARCA DIVERSA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CABÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMO DO ART. 485, IV, DO CPC, QUANDO JÁ CUMPRIDA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM COMARCA DIVERSA, E APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO NA COMARCA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO, NÃO SE CONFIGURA A INÉRCIA PROCESSUAL.4.
COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU, IMPÕE-SE AO JUÍZO O EXAME DO MÉRITO DA DEMANDA, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À SISTEMÁTICA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.040 DO STJ.5.
CONFIGURA-SE VÍCIO PROCESSUAL A PROLAÇÃO DE SENTENÇA TERMINATIVA ANTES DA APRECIAÇÃO DA DEFESA DO RÉU, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DO DECISUM E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.
TESE DE JULGAMENTO: "1. É INCABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM COMARCA DIVERSA. 2.
HAVENDO CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE, DEVE O JUÍZO DE ORIGEM APRECIÁ-LA, CONFORME O TEMA 1.040 DO STJ."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 485, IV; DECRETO-LEI Nº 911/1969, ART. 3º, § 12.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA REPETITIVO Nº 1.040/STJ.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855/AL) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 14854A/AL) - Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 923A/RN) -
21/08/2025 14:46
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 09:41
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/08/2025 09:41
Conhecido o recurso de
-
20/08/2025 18:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 15:00
Ato Publicado
-
07/08/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708416-47.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Bruno Gomes da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855/AL) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 14854A/AL) - Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 923A/RN) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 09:51
Incluído em pauta para 06/08/2025 09:51:34 local.
-
05/08/2025 16:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
23/07/2025 13:10
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/07/2025 13:09
Distribuído por sorteio
-
23/07/2025 13:08
Registrado para Retificada a autuação
-
23/07/2025 13:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720059-02.2021.8.02.0001
Willames dos Santos Ribeiro
Laguna Veiculos LTDA
Advogado: Alana Cunha Falcao Lins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/11/2023 16:03
Processo nº 0714427-92.2021.8.02.0001
Banco Bradesco Financiamentos SA
Tuano Jorge Dilazo Moura
Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 18:09
Processo nº 0714427-92.2021.8.02.0001
Tuano Jorge Dilazo Moura
Banco Bradesco Financiamentos SA
Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/06/2021 16:00
Processo nº 0713790-44.2021.8.02.0001
Magnolia Gomes Calheiros
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2023 08:50
Processo nº 0708416-47.2021.8.02.0001
Banco Volkswagen S/A
Bruno Gomes da Silva
Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/10/2022 13:45