TJAL - 0736165-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VALMIR DA SILVA LISBOA NETTO (OAB 21860/AL) - Processo 0736165-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Helloyza Gomes da SilvaB0 - Cumpre, inicialmente, proceder à análise da competência para o processamento e julgamento da presente ação ordinária, uma vez que a correta fixação do juízo competente constitui pressuposto de validade e regularidade do processo.
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, compete às Varas da Fazenda Pública Estadual processar e julgar as ações em que figure como parte o Estado de Alagoas.
Assim, tratando-se de ação proposta em face do Estado de Alagoas, a competência para apreciação da matéria é das Varas da Fazenda Pública Estadual da Capital.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação ordinária, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Capital, a quem caberá apreciar a demanda e dar regular prosseguimento ao feito.
Cumpra-se com urgência. -
22/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 18:34
Declarada incompetência
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22/07/2025 09:42
Realizado cálculo de custas
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22/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
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22/07/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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