23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0735015-91.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Iran Bezerra de AraujoB0 - B1Ronald Guilherme Cavalcante da ConceiçãoB0 - B1Marcos Vinicius da Silva Pereira de MeloB0 - B1Lara Sophia da Silva RodriguesB0 - B1Andressa Isabelly Paiva dos SantosB0 - B1Iara Selma Martins da SilvaB0 - B1Erisvan do Nascimento FrançaB0 - B1Davi da Silva MoraesB0 - B1Cicero Pereira de MeloB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pela parte ré e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos V e VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência de coisa julgada material e da perda superveniente do interesse processual, decorrente do acordo extrajudicial homologado judicialmente entre as partes.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade das referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, permanecendo suspensa enquanto perdurar a situação de insuficiência financeira do beneficiário, pelo prazo de cinco anos, salvo prova de que deixou de existir a condição de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/07/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:59

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 15:16

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 13:03

Decisão Proferida
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:09

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:47

Decisão Proferida
11/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/10/2023 16:40

Reativação de Processo Suspenso
16/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2019 14:24

Decisão Proferida
17/12/2019 13:04

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2019 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2019 17:18

Decisão Proferida
13/12/2019 17:47

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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