26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0706317-07.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Bruno Sarmento da SilvaB0 - B1Carlos Fabricio da Silva Souza VirginioB0 - B1Carlos Eduardo dos Santos LimaB0 - B1Carla Maria Pereira da SilvaB0 - B1Bruno Barbosa dos SantosB0 - B1Bruno Miranda da SilvaB0 - B1Bruna Vitoria da Silva FerreiraB0 - B1Carlos Gabriel dos Santos CamiloB0 - B1Carlos Alberto Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:41

Apensado ao processo
30/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:45

Apensado ao processo
30/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0706317-07.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Bruno Sarmento da SilvaB0 - B1Carlos Fabricio da Silva Souza VirginioB0 - B1Carlos Eduardo dos Santos LimaB0 - B1Carla Maria Pereira da SilvaB0 - B1Bruno Barbosa dos SantosB0 - B1Bruno Miranda da SilvaB0 - B1Bruna Vitoria da Silva FerreiraB0 - B1Carlos Gabriel dos Santos CamiloB0 - B1Carlos Alberto Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 17:51

Reativação de Processo Baixado
05/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:28

Baixa Definitiva
09/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
30/04/2024 09:37

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 09:37

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:52

Remessa à CJU - Custas
24/04/2024 18:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2024 18:47

Transitado em Julgado
04/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:59

Decisão Proferida
06/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:08

Recebimento da Instância Superior
06/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:24

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 10:51

Despacho de Mero Expediente
03/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
01/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 19:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2021 18:45

Processo Transferido entre Varas
07/12/2021 18:45

Processo Transferido entre Varas
07/12/2021 18:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/12/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 07:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2021 07:23:26, 1ª Vara Cível da Capital.
24/11/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 20:32

Expedição de Carta.
21/10/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/05/2021 16:47

Expedição de Certidão.
09/05/2021 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2021 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 00:02

Expedição de Carta.
22/04/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 23:22

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:03

Processo Transferido entre Varas
12/04/2021 16:03

Processo recebido pelo CJUS
12/04/2021 16:03

Processo recebido pelo CJUS
12/04/2021 16:03

Processo Transferido entre Varas
12/04/2021 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/04/2021 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/04/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 15:10

Decisão Proferida
07/04/2021 16:54

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 17:56

Despacho de Mero Expediente
14/03/2021 17:11

Conclusos para despacho
14/03/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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