26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL) - Processo 0735586-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Norma Barbosa LimaB0 - B1Nayron Barbosa LimaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0735586-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Norma Barbosa LimaB0 - B1Nayron Barbosa LimaB0 - Nestas condições, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o Réu, no prazo de 48h(quarenta e oito horas), autorize e custeie integralmente o tratamento domiciliar, de que tanto necessita o(a) Autor(a), qual seja, disponibilização/autorização/cobertura do plano terapêutico acostado nos autos (Técnica de enfermagem em regime de 12 horas diárias ou conforme prescrição médica, psicólogo, fisioterapeuta respiratório, fisioterapeuta motor, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e médico assistente domiciliar; bem como a disponibilização dos insumos/materiais indispensáveis prescritos por profissional especialista, para fins de adequado tratamento, até que sobrevenha alta médica.

Advirto que o Réu deverá se abster de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos da medida, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos dos arts. 237 e 537, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo de majoração em caso de injustificado descumprimento.

Cite-se o Réu para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil e no art. 71, da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso), devendo-se inserir a correspondente identificação.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Intimações (inclusive por meio eletrônico) e expedientes necessários, podendo o presente decisum ser utilizado como MANDADO/OFÍCIO para todos os fins de direito, assegurando-se o fiel cumprimento.
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:08

Decisão Proferida
17/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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