23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0728037-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marinez NovaisB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:52

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 08:25

Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/07/2023 18:14

Decisão Proferida
05/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:46

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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