TJAL - 0721602-35.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

GILDA SANTOS DA SILVA

CPF *31.***.*37-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

OAB: 22843/BA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 07:46

    Juntada de Alvará

  • 05/05/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0721602-35.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilda Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 01/04/2025 18:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:25

    Juntada de Alvará

  • 11/03/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0721602-35.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilda Santos da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 48-51, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 26/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 20.263,72 (vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 30 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 10/03/2025 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:21

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 28/02/2025 13:21

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2025 17:03

    Remessa à CJU - Custas

  • 27/02/2025 17:00

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0721602-35.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilda Santos da Silva - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 20.263,72 (vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 30 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 31/01/2025 12:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0721602-35.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Gilda Santos da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se o falecido deixou bens a inventariar.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/01/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 17:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2024 15:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:22

    Decisão Proferida

  • 07/06/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 17:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:36

    Declarada incompetência

  • 03/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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