23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 12855A/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854A/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0001002-90.2013.8.02.0204 - Procedimento Sumário - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A - Batalha/ALB0 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Mendes Sobrinho, Marilene Bulhões Barros, Guido Prudente e Antônio Milton Alves.

Analisando os autos, verifica-se que o processo seguiu seu regular tramite até que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da demanda (págs. 423-437), havendo juntada dos depósitos (págs. 435-446) em conta destinada ao advogado patrocinador da causa.

Todavia, faz-se necessário mencionar que, no que se refere às partes Guido Prudente e Marilene Bulhões Barros, constam nos presentes autos informações sobre o falecimento dos mesmos às págs. 336 e 339, respectivamente, sem que houvesse a devida regularização destas partes.

Ademais, tendo sido o acordo realizado em nome daquelas sem suas respectivas assinaturas, por mais que o patrono representante das partes inicialmente possuísse procuração com poderes para tal, ocorrendo o eventual falecimento de qualquer delas, extingue-se o mandato (art. 682, inc.

II do Código Civil), sendo o termo de acordo assinado posteriormente ao óbito, sem a devida regularização do polo ativo (art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil) acarretando a sua nulidade.

Diante do exposto, visto que as informações do óbito antecedem o acordo colacionado, determino a intimação das partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventuais nulidades.

Em caso de manifestação confirmando o óbito de Guido Prudente e Marilene Bulhões Barros, determino desde já: a) A suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; b) Ao cartório, certifique-se nos autos se consta ação de inventário em nome das partes mencionadas, em caso positivo, apontando-se nome e qualificação dos herdeiros; c) Em caso negativo, a intimação dos sucessores de Guido Prudente e Marilene Bulhões Barros, por meio de edital, para que procedam à habilitação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os documentos necessários à comprovação da qualidade de sucessores, nos termos do art. 687 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade de representação processual dos interesses dos espólios.

Havendo a devida regularização da representação processual, voltem os autos conclusos para análise da validade dos atos praticados e deliberação sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.
22/07/2025 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/06/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:56

Visto em Autoinspeção
15/02/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2022 07:51

Visto em Autoinspeção
03/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2021 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:25

Despacho de Mero Expediente
03/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 11:55

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:13

Visto em Autoinspeção
06/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
04/01/2021 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/12/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 14:59

Expedição de Certidão.
21/12/2020 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 10:51

Despacho de Mero Expediente
17/12/2020 10:42

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 11:01

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2020 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 12:09

Despacho de Mero Expediente
02/09/2020 08:59

Conclusos para despacho
02/09/2020 01:19

Conclusos para despacho
30/07/2020 23:01

Conclusos para despacho
30/07/2020 23:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 22:54

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:48

Visto em Autoinspeção
21/01/2019 14:09

Visto em correição
20/11/2018 09:38

Conclusos para despacho
20/11/2018 09:36

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2018 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 19:54

Despacho de Mero Expediente
13/08/2018 11:29

Conclusos para despacho
10/08/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 14:01

Julgado procedente o pedido
23/11/2017 14:54

Visto em correição
08/05/2017 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2017 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 12:09

Conclusos para despacho
02/05/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 12:02

Tornado Processo Digital
02/05/2017 12:01

Recebidos os autos
23/11/2016 08:31

Visto em correição
31/05/2016 12:34

Conclusos para despacho
31/05/2016 12:08

Recebidos os autos
04/12/2015 10:17

Conclusos para despacho
19/11/2015 12:06

Expedição de Outros.
19/11/2015 11:56

Juntada de
04/11/2015 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2015 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015 15:54

Recebidos os autos
14/10/2015 08:50

Despacho de Mero Expediente
14/10/2015 08:27

Visto em correição
06/05/2015 13:28

Visto em correição
07/11/2014 13:14

Visto em correição
17/02/2014 13:22

Conclusos para despacho
17/02/2014 12:21

Expedição de Outros.
13/02/2014 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 13:31

Expedição de Outros.
13/02/2014 13:28

Recebidos os autos
08/01/2014 12:15

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Visto em correição
17/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2013 12:00

Expedição de Outros.
30/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
29/10/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Decisão Proferida
08/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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