23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700323-17.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DENUNCIDO: B1Samuel Avelino dos SantosB0 - 1.

DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado, uma vez que não estão presentes nenhuma das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

DESIGNE-SE dia para realização de audiência de instrução e julgamento. 3.

Intimações necessárias, inclusive das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, devendo constar nos respectivos mandados e publicações o link da audiência virtual, caso a defesa aceite a instrução de acordo com o Juízo 100% Virtual.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, estes deverão ser REQUISITADOS para o comparecimento, nos termos do art. 221, § 2º, do CPP. 4.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa do acusado. 5.

Evolua-se a classe processual. 6.

Adote-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
03/03/2025 04:52

Expedição de Documentos
20/02/2025 13:44

Publicado
20/02/2025 08:47

Autos entregues em carga
20/02/2025 08:47

Expedição de Documentos
19/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição
14/02/2025 10:10

Conclusos
03/02/2025 03:42

Expedição de Documentos
23/01/2025 10:27

Autos entregues em carga
23/01/2025 10:27

Expedição de Documentos
23/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:04

Juntada de Documento
29/07/2024 12:02

Mandado devolvido
04/04/2024 15:25

Expedição de Documentos
03/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:59

Conclusos
20/03/2024 13:53

Juntada de Petição
08/03/2024 04:04

Expedição de Documentos
26/02/2024 14:37

Autos entregues em carga
26/02/2024 14:37

Expedição de Documentos
26/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:31

Mandado devolvido
26/02/2024 07:15

Juntada de Documento
10/01/2024 09:52

Expedição de Documentos
10/01/2024 09:49

Expedição de Documentos
10/01/2024 09:46

Expedição de Documentos
10/01/2024 09:26

Evolução da Classe Processual
05/01/2024 09:59

Recebida a denúncia
05/12/2023 10:12

Conclusos
05/12/2023 00:26

Juntada de Petição
25/11/2023 15:26

Expedição de Documentos
13/11/2023 09:48

Autos entregues em carga
13/11/2023 09:48

Expedição de Documentos
13/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:36

Conclusos
28/09/2023 11:45

Juntada de Documento
23/08/2023 09:12

Juntada de Documento
21/08/2023 13:13

Juntada de Documento
21/08/2023 12:44

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 12:44

Redistribuído em razão
21/08/2023 12:44

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 10:25

Redistribuído em razão
21/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:04

Juntada de Documento
21/08/2023 09:54

Expedição de Documentos
21/08/2023 09:52

Expedição de Documentos
21/08/2023 09:29

Outras Decisões
21/08/2023 07:38

Conclusos
20/08/2023 19:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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