02/09/2025 12:25

Vista / Intimação à PGJ
02/09/2025 11:45

Processo Julgado Sessão Virtual
02/09/2025 11:45

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
25/08/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 13:26

Ato Publicado
14/08/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0849859-25.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Cicero da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.

Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.

Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por José Cicero da Silva, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital/AL, que o condenou à pena de e 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, dias-multa, em regime inicial semiaberto, pelo crime de furto qualificado, conforme previsto no art. 155, §4°, incisos II e IV, do Código Penal.

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 179/184), no qual requer a desclassificação para furto simples; análise da circunstancia judicial referente às consequências do crime e; o afastamento da indenização por danos materiais fixados em sentença.

Em suas contrarrazões (fls. 188/192), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso e que seja negado provimento, mantendo-se na íntegra a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer também no sentido do conhecimento do recurso e que seja negado provimento (fls. 199/202).

Do essencial, é o relatório.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) - Rosa Maria dos Santos - Evandro Joaquim da Silva - Joaci Cordeiro Junior
13/08/2025 12:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 10:31

Relatório
05/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 14:25

Ciente
05/08/2025 02:16

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 09:22

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0849859-25.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Cicero da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Maceió, (data da assinatura digital).

Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL) - Rosa Maria dos Santos - Evandro Joaquim da Silva - Joaci Cordeiro Junior
22/07/2025 15:00

Vista / Intimação à PGJ
22/07/2025 09:38

Solicitação de envio à PGJ
21/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 08:34

Distribuído por sorteio
21/07/2025 08:29

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2025 08:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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