26/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0735741-55.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Maria Fernandes de LimaB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou sua isenção, cópia da CTPS digital, desde que tenha o seus rendimentos atualizados e discriminados na CTPS, ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:28

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0735741-55.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Maria Fernandes de LimaB0 - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido de expedição de Alvará Judicial, lastreado na Lei nº. 6.858/80, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para posterior encaminhamento a alguma das Varas Cíveis de Sucessões da Capital, com as anotações devidas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/07/2025 16:29

Declarada incompetência
18/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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