TJAL - 0727986-77.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0727986-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Celma Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente aos biênios de 2016-2018, no valor de R$ 3.545,95 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
28/08/2025 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:51
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0727986-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Celma Gomes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:33
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 07:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2025 12:59
Redistribuição de Processo - Saída
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05/06/2025 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/06/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 16:57
Decisão Proferida
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03/06/2025 22:55
Conclusos para despacho
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03/06/2025 22:55
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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