20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLLINE BASÍLIO ROZA GRANGEIRO (OAB 16378/AL) - Processo 0701543-77.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alberto Bruno Cruz GrangeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que foi interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO (OAB 496303/SP), ADV: CAROLLINE BASÍLIO ROZA GRANGEIRO (OAB 16378/AL), ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL), ADV: THAYNÁ CABRAL GUIMARÃES BARROS (OAB 61591/PE) - Processo 0701543-77.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alberto Bruno Cruz GrangeiroB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - B1Qualicorp Administradora de Benefícios S.a.B0 - SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, com fundamento no art. 48 da Lei 9.099/95, em face da sentença proferida.

Todavia, razão não assiste à parte embargante.

A tese ora formulada nos presentes embargos não foi objeto de defesa na contestação, tratando-se, portanto, de inovação recursal, o que é vedado no âmbito dos embargos de declaração.

Ressalte-se que os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95 quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material , não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou à introdução de novas alegações ou fundamentos não suscitados oportunamente.

Assim, ausente qualquer dos vícios legais, rejeito os embargos de declaração.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes.

Maceió,29 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLLINE BASÍLIO ROZA GRANGEIRO (OAB 16378/AL) - Processo 0701543-77.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alberto Bruno Cruz GrangeiroB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos declaratórios opostos.
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:41

Apensado ao processo
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:42:44, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 07:07

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 08:46:50, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 07:08

Expedição de Carta.
25/07/2024 07:07

Expedição de Carta.
25/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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