22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA (OAB 20349B/AL), ADV: FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA (OAB 20349B/AL) - Processo 0701631-18.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Mariane Caroline de Araujo BrazB0 - RÉU: B1Condomínio Residencial Craibeiras Iii (Bosque das Acácias)B0 - Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do requerente, inerente aos depósitos realizados.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,21 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 19:38

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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