07/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA (OAB 9712AL /), ADV: JAIR TENÓRIO DE MELO (OAB 4926/AL), ADV: ADSON WILLAMES DA SILVA SANTOS (OAB 20564/AL) - Processo 0709391-69.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria Helena Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Inicialmente, verifico que, conforme alegado no pedido de providências de fls. 382/383, a sentença de fls. 376/379 foi indevidamente juntada aos presentes autos, uma vez que se refere a processo diverso, sem qualquer relação jurídica ou fática com a presente demanda.

Diante disso, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da sentença de fls. 376/379, com a devida certificação nos autos.

Outrossim, considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Por fim, proceda-se o presente feito à evolução processual, uma vez que se encontra na fase de "Cumprimento de Sentença".

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 29 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
04/08/2025 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:47

Decisão Proferida
29/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIR TENÓRIO DE MELO (OAB 4926/AL), ADV: PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA (OAB 9712AL /), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB 151701/MG), ADV: ADSON WILLAMES DA SILVA SANTOS (OAB 20564/AL) - Processo 0709391-69.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria Helena Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC/2015, dado que o autor não possui nenhuma lesão/sequela.

Condeno ainda a parte autora ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Contudo, considerando o pleito de justiça gratuita, tal como a decisão que concedeu tal benefício, ficam suspensas as obrigações decorrentes da presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
21/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:03

Recebido recurso eletrônico
30/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:41

Apensado ao processo
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 18:57

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2022 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:48

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 17:33

Processo Transferido entre Varas
30/05/2022 17:33

Processo Transferido entre Varas
29/05/2022 16:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2022 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2022 10:45:35, 11ª Vara Cível da Capital.
20/05/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2022 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:35

Despacho de Mero Expediente
05/05/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:33

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/03/2022 16:51

Processo Transferido entre Varas
09/03/2022 16:51

Processo recebido pelo CJUS
09/03/2022 16:51

Processo recebido pelo CJUS
09/03/2022 16:51

Processo Transferido entre Varas
09/03/2022 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/03/2022 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 15:50

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700162-34.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Jose Adilson Ferreira de Oliveira

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700151-05.2024.8.02.0081

Giselia Alves da Silva

Maria Helena de Araujo Silva

Advogado: Arthur Cesar Cavalcante Loureiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0700060-12.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Erislane de Couto Oliveira

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700051-50.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Neusete Albuquerque de Araujo

Advogado: Anderson Leal Franco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0709391-69.2021.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Maria Helena Santos da Silva.

Advogado: Adson Willames da Silva Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 12:51

Exibir Processo