22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ILANA FLÁVIA CAVALCANTI SILVA (OAB 6764AL /), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: ILANA FLÁVIA CAVALCANTI SILVA (OAB 6764AL /), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0019381-77.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - RÉU: B1Banco do Brasil S.A.B0 - Trata-se de demanda que versa sobre a controvérsia relacionada à responsabilidade pelo ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetuados ao correntista, matéria esta atualmente afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, com relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 2.162.222/PE e REsp 2.162.223/PE).

Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a afetação da matéria ao rito dos repetitivos impõe a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça: Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Diante disso, suspendo o presente feito até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, devendo os autos permanecer sobrestados até nova deliberação.

Após, aguarde-se em secretaria o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema.
21/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:05

Decisão Proferida
03/04/2025 22:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:37

Visto em Autoinspeção
02/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 22:22

Conclusos para despacho
10/06/2022 22:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:44

Visto em Autoinspeção
10/06/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 07:25

Despacho de Mero Expediente
21/05/2021 13:40

Visto em Autoinspeção
06/10/2020 11:48

Visto em Autoinspeção
21/01/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 17:40

Conclusos para despacho
04/04/2019 17:39

Expedição de Certidão.
26/02/2019 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 18:01

Despacho de Mero Expediente
10/10/2017 15:32

Visto em correição
09/10/2017 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2017 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 19:01

Visto em correição
02/08/2016 18:00

Decisão Proferida
27/07/2016 16:06

Conclusos para despacho
07/07/2016 11:40

Tornado Processo Digital
22/02/2016 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2016 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015 15:54

Visto em correição
08/04/2015 18:59

Recebidos os autos
27/03/2015 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2014 16:45

Visto em correição
08/10/2014 18:28

Conclusos para despacho
10/06/2014 15:45

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2014 15:45:28, 13ª Vara Cível da Capital.
02/06/2014 16:47

Recebidos os autos
02/06/2014 16:34

Remetidos os Autos
02/06/2014 16:33

Remetidos os Autos
02/06/2014 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2014 16:42

Publicado ato_publicado em data.
21/05/2014 16:38

Recebidos os autos
05/05/2014 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 12:00

Visto em correição
21/11/2012 12:00

Visto em correição
30/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
12/07/2012 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2012 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2011 12:00

Despacho
18/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2011 12:00

Expedição de Mandado.
02/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2011 12:00

Recebidos os autos
25/05/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 12:00

Recebidos os autos
31/03/2011 12:00

Remetidos os Autos
31/03/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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