TJAL - 0700966-91.2021.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THAÍS MILENA COSTA DOS ANJOS (OAB 18251/AL), ADV: MÔNICA TEODORO DOS SANTOS (OAB 15398/AL), ADV: MÔNICA TEODORO DOS SANTOS (OAB 15398/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL) - Processo 0700966-91.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de Barra de São MiguelB0 - EXECUTADO: B1Lyra Serviços de Gestão Financeira LtdaB0 - DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pela exequente às fls. 150/151, ao tempo que DETERMINO: (a) a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 1.368,84, com seus acréscimos, em favor de Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, chave PIX: CNPJ nº 12.***.***/0001-08. (a.1) junte-se aos autos o alvará e comprovante de transação. (b) o bloqueio, via SISBAJUD, dos ativos financeiros da empresa executada até a quantia correspondente ao último valor atualizado do crédito exequendo, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, determinado o desbloqueio caso a constrição resulte em valor irrisório, menor que 10% (dez por cento) do total da dívida. (Executado: LYRA SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 18.624.142.0001-95, valor R$ 892,64). (b.1) Em se concretizando o bloqueio de ativos financeiros, efetue-se a penhora com a transferência da importância para conta judicial, à disposição deste Juízo, ficando dispensada a lavratura de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelos comprovantes de bloqueio e de transferência emitidos pelo sistema SISBAJUD; e Havendo penhora de valores, intime-se a Defensoria Pública, curadora do executado, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, nos termos do art. 186 do CPC).
Publique-se.
Intime-se. -
21/07/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 11:22
Decisão Proferida
-
15/07/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/06/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 12:34
Despacho de Mero Expediente
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27/05/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 23:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 23:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 12:46
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2024 09:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
21/11/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:51
Despacho de Mero Expediente
-
26/07/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/05/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 12:02
Expedição de Edital.
-
07/12/2023 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2023 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2023 14:20
Decisão Proferida
-
06/12/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 12:26
Despacho de Mero Expediente
-
02/10/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/06/2023 04:15
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/06/2023 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/09/2022 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 17:16
Decisão Proferida
-
02/05/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2022 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 23:24
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 02:38
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2021 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2021 08:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2021 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2021 17:51
Decisão Proferida
-
01/10/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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