TJAL - 0827327-57.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

MANOEL LEITE DA SILVA

CPF *07.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 19:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0827327-57.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, verifica-se que, nos autos do processo n.º 0700942-95.2023.8.02.0052 (ação de inventário), foi juntada a Certidão de Óbito da parte executada (fl. 13 da referida ação), na qual consta que o falecimento do executado ocorreu em 13/06/2001, data anterior ao ajuizamento da ação principal e dos feitos reunidos para processamento unificado (decisão de fls. 14/15).

    Dessa forma, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se sobre a possível ilegitimidade passiva do devedor originário, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 21/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 17:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2024 19:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/09/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 20:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2024 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2024 04:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 19:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2023 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2022 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 19:33

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 19:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 18:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2020 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2020 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/07/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:07

    Decisão Proferida

  • 15/05/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 22:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 21:25

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 18:14

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 18:14

    Decisão Proferida

  • 22/11/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 19:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 19:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 13:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2017 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 15:48

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2017 15:48

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2017 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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