22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0808484-44.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Amaro Jose dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade, determinando o normal prosseguimento da ação.

Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
29/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
29/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:36

Despacho de Mero Expediente
17/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 01:23

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2022 19:37

Expedição de Certidão.
22/03/2022 19:37

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 17:37

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 16:42

Expedição de Carta.
09/04/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 19:24

Conclusos para despacho
15/01/2021 19:24

Conclusos para despacho
03/07/2020 00:32

Expedição de Certidão.
03/07/2020 00:31

Expedição de Certidão.
01/07/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:22

Decisão Proferida
22/05/2020 15:31

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:06

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 17:33

Expedição de Certidão.
06/02/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 21:51

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 06:09

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 05:27

Retificação de Prazo, devido feriado
16/11/2018 23:29

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2018 08:27

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2018 16:34

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:34

Expedição de Carta.
01/10/2018 16:34

Decisão Proferida
01/10/2018 11:46

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:43

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:43

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2018 03:06

Expedição de Certidão.
20/01/2018 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
20/01/2018 11:16

Expedição de Carta.
20/01/2018 11:16

Decisão Proferida
20/01/2018 06:43

Conclusos para despacho
09/06/2017 08:09

Conclusos para despacho
29/03/2017 14:32

Conclusos para despacho
29/03/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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