TJAL - 0715824-10.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0715824-10.2024.8.02.0058 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - REQUERENTE: B1Jose Alves da SilvaB0 - Verifico que o documento de batismo apresentado pelo autor (p. 24) constitui o único elemento probatório que sustenta sua alegação de que a data correta de nascimento seria 13 de janeiro de 1977.
Contudo, analisando detidamente o referido documento, observo que se trata de certidão expedida pela Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca-AL, que foi o mesmo documento já apresentado na petição inicial.
Embora o documento religioso possua valor probatório, para a retificação de registro civil é necessária prova mais robusta, especialmente quando se pretende alterar data de nascimento com diferença significativa de anos.
Assim, considerando que a única prova apresentada é insuficiente para demonstrar de forma inequívoca o erro alegado, e tendo em vista que cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor, via DPE, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente documentos complementares que comprovem suas alegações, sob pena de improcedência dos pedidos.
Arapiraca, 18 de julho de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
18/07/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 15:26
Despacho de Mero Expediente
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01/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 15:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
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24/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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02/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 08:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:40
Despacho de Mero Expediente
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04/12/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 09:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/11/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 13:10
Decisão Proferida
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08/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
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08/11/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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