05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL), ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL) - Processo 0724936-77.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Teofánes Augusto Lins da SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
28/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 21:25

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL), ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL) - Processo 0724936-77.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Teofánes Augusto Lins da SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Após análise dos autos, verifico que não há planilha de cálculos apresentada com a petição de cumprimento de sentença, estando em desacordo com os ditames da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

Passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo, observando o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, sob pena de indeferimento.

II.

No mesmo prazo, deverá comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. (Concluso - Início - execução ).

V.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:22

Reativação de Processo Baixado
08/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:39

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:16

Transitado em Julgado
15/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Domingos da Silva (OAB 3629/AL) Processo 0724936-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Teofánes Augusto Lins da Silva - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o Estado de Alagoas, nos termos do item II do despacho de pg. 50.
18/01/2025 02:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/10/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:44

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:41

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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