21/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:42

Ciente
20/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714337-21.2020.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Panamericano S/A - Embargado: Nivaldo Ferreira de Lima - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS ALEGA OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

MATÉRIA EXAURIDA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE RECURSO DE APELAÇÃO QUE DECIDIU NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PRIMEVA EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

EXISTE APENAS 1 (UMA) QUESTÃO CONSISTENTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO CONTÉM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO TRIENAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.

O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS DEVE SE RESTRINGIR À ANÁLISE DOS VÍCIOS APONTADOS NO ACÓRDÃO, SEM REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.__________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP N. 1.555.087/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 5/11/2024; AGINT NO ARESP N. 2.665.752/SP, RELATOR MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 7/10/2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) - Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 09:45

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714337-21.2020.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Panamericano S/A - Embargado: Nivaldo Ferreira de Lima - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) - Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)
18/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:18

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:18:50 local.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 12:57

Ato Publicado
04/07/2025 12:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/04/2025 13:55

Ciente
24/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:58

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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