TJAL - 0744001-29.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 10:09
Intimação / Citação à PGE
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03/09/2025 08:49
Ato Publicado
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744001-29.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jefferson Wladimir Tenorio de Oliveira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'DESPACHO/ MANDADO/ OFÍCIO/CARTA Nº/2025 Considerando que a matéria de fundo tratada no presente recurso está relacionada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujo julgamento dos embargos de declaração sequenciais nº 50001, 50002 e 50003, ainda estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Pleno, MANTENHA-SE o feito sobrestado, conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) - TJAL .
Dessa forma, remetam-se os autos ao fluxo da Secretaria da 2ª Câmara Cível, após o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0724477-17.2020.8.02.0001/50000 , voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014A/AL) -
02/09/2025 10:22
Determinada Requisição de Informações
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30/08/2025 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:48
Ciente
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21/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 10:01
Intimação / Citação à PGE
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18/08/2025 09:02
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744001-29.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jefferson Wladimir Tenorio de Oliveira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nosautos de nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujas teses firmadas possuem aplicabilidade ao caso em tela, e considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação judicial, faz-se necessária a oitiva das partes.
Sendo assim,intimem-se as partespara que, no prazo de5 (cinco) dias, se manifestem sobre o referido julgado, nos termos do que dispõe o art. 933, do Código de Processo Civil.
Ressalvo que o prazo para o Ente Público deverá ser contado em dobro, conforme prerrogativa estabelecida no art. 183 do mesmo diploma legal.
Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014A/AL) -
15/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 13:51
Juntada de Petição de parecer
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30/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 10:30
Vista / Intimação à PGJ
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22/07/2025 09:49
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744001-29.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jefferson Wladimir Tenorio de Oliveira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB: 22014A/AL) -
21/07/2025 16:08
Determinada Requisição de Informações
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02/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:54
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2024 07:17
Ciente
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17/12/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 11:27
Retificado o movimento
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22/07/2024 11:49
Retificado o movimento
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23/04/2024 14:01
Vinculado ao Tema de Demandas Repetitivas
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23/04/2024 14:01
Vinculação de Tema
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23/04/2024 13:01
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2024 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
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26/03/2024 14:30
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
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25/03/2024 14:57
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/01/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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11/01/2024 08:20
Ciente
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10/01/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2023 16:18
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2023 13:49
Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
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19/12/2023 10:41
Intimação / Citação à PGE
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19/12/2023 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2023 12:06
Determinada Requisição de Informações
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06/12/2023 12:56
Ciente
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05/12/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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10/08/2023 11:01
Juntada de Petição de parecer
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10/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 08:18
Vista / Intimação à PGJ
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02/08/2023 15:44
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
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02/08/2023 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:47
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 15:47
Expedição de tipo_de_documento.
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27/07/2023 15:47
Distribuído por sorteio
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27/07/2023 15:44
Registrado para Retificada a autuação
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27/07/2023 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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