TJAL - 0701599-34.2023.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:32
devolvido o
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28/08/2025 17:32
devolvido o
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28/08/2025 17:32
devolvido o
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28/08/2025 17:32
devolvido o
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28/08/2025 17:32
devolvido o
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28/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 11:46
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701599-34.2023.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - Embargada: Elizete Oliveira de Menezes - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do aclaratório para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, ante a não ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE.
NÃO ACOLHIDAS.
DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OBSCURIDADE DA DECISÃO QUANTO A AUSÊNCIA DA ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO, OMISSÃO NO QUE TANGE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE GEROU O CERCEAMENTO DE DEFESA, ALÉM DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE APRECIOU FUNDAMENTADAMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.4.
NÃO É OBRIGATÓRIA A APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA SEJA SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.5.
NÃO SE PERMITE O REEXAME DA MATÉRIA VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS MENCIONADOS, QUE DESAFIEM NOVA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO.
NESSES CASOS, EVENTUAL REEXAME DA MATÉRIA APENAS PODERÁ OCORRER MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL À INSTÂNCIA SUPERIOR.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 489, § 1º, E 1.022; CF/1988, ART. 93, IX.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RHC 154.681, REL.
MIN.
EDSON FACHIN, 2ª TURMA, J. 30.08.2021; STF, RCL 49.193, REL.
MIN.
ALEXANDRE DE MORAES, 1ª TURMA, J. 27.09.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Márcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) -
06/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 13:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/08/2025 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 16:53
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:30
Processo Julgado
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22/07/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 09:52
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701599-34.2023.8.02.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel dos Campos - Embargante: Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - Embargada: Elizete Oliveira de Menezes - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Márcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) -
18/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:18
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:18:05 local.
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10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 12:14
Ato Publicado
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06/06/2025 09:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/01/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
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02/01/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
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02/01/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
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19/12/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 00:26
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 00:02
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2024 07:03
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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