18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 13:28

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700794-77.2021.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Sebrae/al - Serviço de Apoio Ás Micro e Pequenas Empresas - Recorrido: Gilberto Silva Diniz - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700794-77.2021.8.02.0077, em que figuram, como recorrente, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS - SEBRAE/AL, e, como recorrido, GILBERTO SILVA DINIZ, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação em danos morais, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus demais termos.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TEORIA FINALISTA MITIGADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA.

DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE E SISTEMA WEB.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

VERIFICADA DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS.

MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB: 19179/AL) - Fernanda Domingues Lins Alpes (OAB: 13070/AL)
14/08/2025 14:40

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:40

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
30/07/2025 18:40

Ato Publicado
24/07/2025 16:46

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700794-77.2021.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Sebrae/al - Serviço de Apoio Ás Micro e Pequenas Empresas - Recorrido: Gilberto Silva Diniz - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB: 19179/AL) - Fernanda Domingues Lins Alpes (OAB: 13070/AL)
23/07/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700794-77.2021.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Sebrae/al - Serviço de Apoio Ás Micro e Pequenas Empresas - Recorrido: Gilberto Silva Diniz - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB: 6128/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB: 19179/AL) - Fernanda Domingues Lins Alpes (OAB: 13070/AL)
21/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:24

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:24:54 local.
21/07/2025 15:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:56

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 17:43

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/03/2025 13:51

Ciente
06/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:18

Pedido de Redistribuição
10/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio
10/08/2023 17:22

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2023 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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