22/01/2025 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL) Processo 0701109-48.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Alberto Miranda da Cunha Lima - Indefiro o pleito de págs. 185/186, porquanto a quantia recolhida aos cofres do FUNJURIS, a título de fiança, deve ser levantada pelo interessado mediante Protocolo Eletrônico do FUNJURIS, provando o direito e sua legitimidade pela via documental.

Intime-se o assistente de acusação, através do advogado constituído, via DJE.

Mantenha-se o feito arquivado, com a devida baixa.
21/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:35

Baixa Definitiva
11/10/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 12:59

Extinta a punibilidade por prescrição
30/06/2024 18:06

Juntada de Mandado
30/06/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:04

Expedição de Ofício.
13/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
10/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:22

Juntada de Mandado
14/03/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2023 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:57

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2020 15:58

INCONSISTENTE
19/11/2019 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:17

Conclusos para despacho
06/11/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 13:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
19/06/2019 12:12

Expedição de Certidão.
17/06/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2019 18:22

Juntada de Mandado
10/06/2019 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2019 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2019 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2019 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2019 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2019 09:40

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2019 09:40

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 09:28

Expedição de Ofício.
04/06/2019 09:26

Expedição de Ofício.
04/06/2019 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 09:22

Expedição de Mandado.
04/06/2019 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 09:05

Expedição de Mandado.
04/06/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 08:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2019 13:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
26/11/2018 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
24/11/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 08:59

Expedição de Certidão.
12/11/2018 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2018 15:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2018 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2018 09:28

Juntada de Mandado
20/07/2018 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 16:35

Expedição de Mandado.
21/08/2017 17:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/04/2017 16:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/04/2017 16:24

Conclusos para despacho
31/03/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 16:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/02/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 11:34

Expedição de Certidão.
04/08/2016 15:30

Expedição de Certidão.
04/08/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 14:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 11:40

Recebidos os autos
03/11/2015 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2015 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2015 11:38

INCONSISTENTE
03/11/2015 11:38

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2015 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/10/2015 10:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2015 12:06

Expedição de Ofício.
30/10/2015 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2015 09:32

Conclusos para despacho
30/10/2015 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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